Incentivos

Diante de um mercado cada vez mais competitivo os estados criaram através de incentivos financeiros artifícios para incremento de giro comercial por meio das importações, reduzindo a carga tributária imposta, propiciando a formação e o crescimento do capital fixo a serem aplicados em projetos produtivos em seus estados.

FUNDAP

Criado pela lei 2.508/70, o FUNDAP é um incentivo financeiro criado para incrementar o giro comercial do Espírito Santo por meio de importações.

Veja os benefícios de uma operação via Fundap: 

• Incidência da Alíquota do ICMS de 4% (interestadual) na nacionalização da mercadoria (registro da D.I)

• Prazo para recolhimento do ICMS: até o 24º dia do mês subsequente onde ocorreram as operações para pagar o tributo, a partir da emissão da Nota Fiscal de saída pela importadora.

• Redução da Carga Tributária PIS/COFINS e I.P.I na importação, uma vez que reduzida a alíquota de ICMS para 4%, reduz automaticamente o custo destes impostos.

• Menor custo portuário e aeroportuário, de armazenagem e movimentação nos recintos alfandegários.

PRODERO

Criado pela lei 1473, o PRODERO é um incentivo de crédito criado para aumento do recolhimento do ICMS para o estado de RO, promovendo maior desenvolvimento sócio econômico da região.

Veja os benefícios de uma operação via PRODERO: 

• Incidência da Alíquota do ICMS de 4% (interestadual) na nacionalização da mercadoria (registro da D.I)

• Redução da Carga Tributária PIS/COFINS e I.P.I na importação, uma vez que reduzida a alíquota de ICMS para 4%, reduz automaticamente o custo destes impostos.

• Escolha do Porto e Aeroporto para desembaraço das Importações.

• Redução de tempo e custos nos desembaraços de importações.

TTD-SC

Criado pela Lei 10.297/96, o TTD é um incentivo de crédito criado para aumento do recolhimento do ICMS para o estado de SC, promovendo maior desenvolvimento sócio econômico da região.

Veja os benefícios de uma operação via TTD-SC:

• Taxa de incidência de 4% do ICMS (interestadual) na nacionalização da mercadoria (cadastro de pessoas).

• Redução da Carga Tributária PIS/COFINS e I.P.I na importação, uma vez que reduzida a alíquota de ICMS para 4%, reduz automaticamente o custo destes impostos.

• Redução de tempo e custo no desembaraço de importação.

• Menor custo portuário e aeroportuário, de armazenagem e movimentação nos recintos alfandegários.

INVEST-ES IMPORTAÇÃO

Criada através do Decreto no. 1951- R de 27/10/2007 e Lei nº 10.550/2016 e suas alterações, que se configura em outro incentivo às operações de comércio exterior visando ao contínuo crescimento das empresas aqui localizadas. É necessário que o CD (centro de distribuição/cliente) faça um vínculo cadastral junto ao beneficiário (trading), para usufruir das vantagens do benefício. A Quattror oferece a prestação do serviço desse vínculo e sem custo adicional.

Veja os benefícios de uma operação via INVEST-ES:

 

• Diferimento do ICMS na importação de mercadorias para o momento em que ocorrer a saída interna do estabelecimento beneficiário (o mesmo que ocorre com o Fundap);

 

• Redução de base de cálculo nas saídas internas destinadas, exclusivamente, às CD’s ou à sua Matriz ou Filiais, de forma que resulte em carga tributária equivalente à carga interestadual (ou seja, 4% ou 12%) a qual se sujeitarem os seus produtos;

 

• Redução de base de cálculo nas operações internas destinadas, exclusivamente, às CD’s ou à sua Matriz ou Filiais, de forma que resulte em carga tributária equivalente ao múltiplo de 1,2 (ou seja, 4,8% ou 14,4%) da carga interestadual a que se sujeitarem os seus produtos.

PRODEAUTO

Criado por meio da Lei 13.484 de 29 de Junho de 2008 e suas alterações, o PRODEAUTO foi desenvolvido para atender, especificamente, o setor automotivo e os respectivos insumos e componentes para os estabelecimentos industriais, comércio atacadista de veículos autopropulsados nacionais ou importados e para as empresas sistemistas.

Confira os benefícios de uma operação via PRODEAUTO:

*Regras de faturamento interestadual: 4% ou 12%

*Diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produto intermediário, embalagem, parte, peça, acessório, componente, matéria-prima e qualquer outro insumo, destinados à aplicação no respectivo processo industrial.

*Diferimento do recolhimento do ICMS sobre a importação de veículo.

*Operações por Conta e Ordem apenas se o adquirente estiver localizado no Estado de Pernambuco.

PEAP-2

O PEAP-2 (Programa de Estímulo à Atividade Portuária) foi desenvolvido para estimular a ampliação do volume das operações de importação, mediante a concessão de benefícios fiscais no Estado de Pernambuco. Foi instituído e embasa-se pela Lei n° 13.942, de 04 de Dezembro de 2009.

Confira os benefícios de uma operação via PEAP-2:

 

• Regras de faturamento interestadual: 4% ou 12%;

 • Diferimento do recolhimento do ICMS relativo à importação da mercadoria;

 • Redução de base de cálculo na operação interna de mercadoria importada do exterior e destinada a estabelecimento comercial atacadista;

• Crédito presumido na operação interna de mercadoria importada do exterior e destinada a estabelecimento comercial atacadista.